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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Abr-2015Direito de intervenção e lei 12.846/2013: a adoção do compliance como excludente de responsabilidadeFigueiredo, Rudá SantosDissertação
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
20-Abr-2015Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiçaGomes, Iuri de CastroDissertação
15-Mai-2015Acesso à Justiça dos Particulares no MercosulOliveira, Antonio Jorge SantosDissertação
19-Mai-2015Liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação de interesses para biografias não autorizadasGuimarães, Ricardo DuarteDissertação
20-Abr-2015Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no BrasilAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoDissertação
23-Mar-2015O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos MacacosSantos, Marli Mateus dosDissertação
23-Mar-2015O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidadeCarvalho, Carliane de OliveiraDissertação
19-Mai-2015Software: tributação ou imunidade?Brandão, Daniela Augusta SantosDissertação
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação

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