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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Ago-2018O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo CivilSalazar, Rodrigo Andres JopiaDissertação
19-Mai-2015Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*Grant, CarolinaDissertação
5-Ago-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação
13-Nov-2014Interações judiciais transnacionais em matéria constitucionalPereira, Vitor Moreno SolianoDissertação
19-Mai-2015A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passadoSantos, Gabriella BarbosaDissertação
25-Out-2018O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos BritoFernandes, Daniel FonsecaDissertação
30-Mai-2018Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúdeJesus, Luciana Mirella Lacerda deDissertação
15-Ago-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoGomes, Erick Oliveira RochaDissertação
17-Set-2018A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissionalCardoso, Ricardo do Espírito SantoDissertação
5-Set-2019As fronteiras da negociação coletivaSouza, Joeline AraujoDissertação

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