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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Ago-2016	A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais	Jaborandy, Clara Cardoso Machado	Tese
18-Jun-2019	Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileira	Sabino, Pedro Augusto Lopes	Tese
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
Mar-2013	O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursiva	Albuquerque, Diego Pablo Candeias de	Dissertação
2013	Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizado	Caldas, Igor Lúcio Dantas Araújo	Dissertação
2009	O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Dissertação
Out-2012	A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade: desporporcionalidade por deficiência da proteção penal do estado democrático de direito	Santiago, Paulo Roberto Sampaio	Dissertação
3-Fev-2017	Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios	Peixoto, Geovane de Mori	Dissertação
2007	O patenteamento de seres vivos e as repercussões jurídicas na biotecnologia	Oliveira, Tarsis Barreto	Dissertação
20-Mai-2015	A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicos	Passos, Thais Bandeira Oliveira	Tese