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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Jul-2014O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividadeSilva, Joseane Suzart Lopes daTese
24-Jul-2014Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e impérioSouza, Marcus SeixasDissertação
24-Jul-2014Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentesSposato, Karyna BatistaTese
25-Jul-2014A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direitoHassan, Eduardo Amin MenezesDissertação
24-Jul-2014Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentaisRosário, Luana Paixão Dantas doTese
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
24-Jul-2014Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988Souza, Déborah Barreto deDissertação
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese
24-Jul-2014A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomiaColares, Laís GramachoDissertação
25-Jul-2014Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanistaSilva, Tagore Trajano de AlmeidaTese

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