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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígiosMascarenhas, Ana Carolina FernandesDissertação
15-Out-2019Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiroCarneiro, Rodrigo AlvaresDissertação
25-Out-2021O viés do algoritmo e a discriminação por motivos relacionados à sexualidadeCosta, Diego CarneiroDissertação
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
14-Dez-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação
20-Mai-2015Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralistaOliveira Junior, Valdir Ferreira deTese
23-Jul-2014O IPTU verde como instrumento de efetividade da função socioambiental da propriedade privada urbanaDantas, Gisane TourinhoDissertação
3-Jun-2021A penalidade pecuniária no Direito Tributário BrasileiroAranha, Flora Augusta VarelaTese
2009A delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito no regramento jurídico brasileiroAraújo, Ana Thereza MeirelesDissertação
2012O estatuto do contribuinte no estado socialSantos, Luciano Roberto BandeiraDissertação

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