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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Jul-2019	Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição	Nascimento, Rodrigo Castro	Dissertação
12-Abr-2017	Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiça	Macedo, Maiara de Souza	Dissertação
16-Dez-2022	Do estudo do consentimento ao legítimo interesse: uma análise dos limites para aplicação no Brasil das bases legais para tratamento de dados diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	Dias, Fernanda Rego Oliveira	Dissertação
2012	Direito à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e a efetividade do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)	Lopes, Soraya Santos	Tese
2013	Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulher	Menezes, Priscila Cunha Lima de	Dissertação
2013	A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos	Gomes, Técio Spínola	Dissertação
26-Ago-2014	Associações de consumidores: uma análise crítica	Anunciação, Clodoaldo Silva da	Dissertação
2009	Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.	Prazeres, Gustavo Cunha	Dissertação
2010	A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.	Rosário, Luana Paixão Dantas do	Dissertação
2010	Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.	Casé, Anderson George de Lima	Dissertação