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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.	Fraga, Ivana de Oliveira	Dissertação
2007	Existe um direito de ter filhos?	Couto, Michelle Cristine Assis	Dissertação
2010	A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povos	Insali, Victor	Dissertação
14-Nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
2007	Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54	Santana, Cristiano Miranda de	Dissertação
15-Mai-2015	O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentais	Araújo, Victor Costa de	Dissertação
2009	A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.	Figueiredo, Roberto Lima	Dissertação
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
15-Jul-2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
24-Jul-2014	Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes	Sposato, Karyna Batista	Tese