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2007A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.Davi, Kaline FerreiraDissertação
14-Mar-2016A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015Menezes, Lucas LopesDissertação
2012A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiênciaSales, Caio Lucio MonteiroDissertação
2006Efeito reflexo constitucional: Estudo de caso sobre a racionalidade e o sistema jurídico na pós-modernidadeAmando Junior, JoséDissertação
2011Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de riscoOliveira, Juliana Campos deDissertação
14-Nov-2014Instruir o cliente a mentir em juízo: um diálogo entre o exercício ético da advocacia e o princípio constitucional da ampla defesaDias, Andréa BiasinDissertação
15-Fev-2021Epistemologias e hermenêuticas jurídicas feministas: o gênero como categoria analítica dos princípios da igualdade e da dignidade das mulheresSamões, Juliana Paiva CostaDissertação
4-Dez-2018O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveisMoris, Gustavo TeixeiraDissertação
2011A tutela preventiva dos direitos de personalidade e a liberdade de informação jornalísticaSilva, Felipe Ventin daDissertação
14-Nov-2014Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismoBarreto Neto, Heráclito MotaDissertação

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