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2011O novo paradigma de direitos humanos em matéria de extradição no Supremo Tribunal Federal: um estudo de casoNeves, Edson Sacramento Tiny dasDissertação
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
10-Set-2021Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)Misi, Márcia CostaTese
7-Out-2016Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanosFauth, Juliana de AndradeDissertação
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese
2008O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002) .Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real deDissertação
8-Set-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal_2Oliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
12-Nov-2019O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiênciaAssis Júnior, Luiz Carlos deTese
15-Mai-2015Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federalSantiago Junior, Jorge AlmeidaDissertação
Ago-2007Responsabilidade penal da pessoa jurídica repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambienteFonseca, César CintraDissertação

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