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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2007	Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54	Santana, Cristiano Miranda de	Dissertação
14-Nov-2014	Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarial	Nascimento, Giovana Maria do	Dissertação
15-Mai-2015	O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentais	Araújo, Victor Costa de	Dissertação
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
15-Jul-2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
26-Ago-2014	Associações de consumidores: uma análise crítica	Anunciação, Clodoaldo Silva da	Dissertação
2009	A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.	Figueiredo, Roberto Lima	Dissertação
2006	Efeito reflexo constitucional: Estudo de caso sobre a racionalidade e o sistema jurídico na pós-modernidade	Amando Junior, José	Dissertação
2011	Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco	Oliveira, Juliana Campos de	Dissertação
2013	A força dirigente dos direitos fundamentais sociais e a superação da reserva do possível	Pimenta, José Marcelo Barreto	Dissertação