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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Set-2017	O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto	Gondim, Marcelo Abdon	Dissertação
2011	A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.	Moraes, Reinaldo Santos de	Dissertação
30-Mar-2022	Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020	Pereira, Súllivan dos Santos	Dissertação
29-Nov-2022	A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco	Cruz, Braulindo Costa da	Dissertação
2010	Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas.	Andrade, Sabrina Dourado França	Dissertação
2008	O estado constitucional solidarista: concretização constitucional e o pensamento solidarista	Oliveira Junior, Valdir Ferreira de	Dissertação
2009	Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.	Prazeres, Gustavo Cunha	Dissertação
2013	A função da monitoração eletrônica de infratores no Brasil	Falconery, Pollyanna Quintela	Dissertação
2010	A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.	Rosário, Luana Paixão Dantas do	Dissertação
2010	Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.	Casé, Anderson George de Lima	Dissertação