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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Mai-2015	Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann	Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira	Dissertação
7-Jan-2019	O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa	Silva, Marcel Engrácio Leal da	Dissertação
10-Mai-2017	Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizante	Queirós, Etides Yuri Pereira	Dissertação
10-Set-2021	Zoológicos de realidade virtual e santuários de animais: alternativas não violadoras da dignidade animal	Lima, Raphael Leal Roldão	Dissertação
22-Mai-2019	O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil	Cerqueira, Társis Silva de	Tese
2009	A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação desse fenômeno social.	Barros, Renato da Costa Lino de Goes	Dissertação
29-Abr-2021	Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidade	Teles, Simony Vieira Leão de Sá	Dissertação
22-Mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
21-Ago-2018	Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública	Silva Filho, Dermeval Rocha da	Dissertação
5-Abr-2021	O política e o juridicamente correto: análise jurídica das controvérsias de South Park	Cavalcanti, Henrique Breda Foltz	Dissertação