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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2008A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiroResedá, SalomãoDissertação
2011A Boa-fé objetiva no contratos benéficosTelles, Leonardo Dias da SilvaDissertação
2012A contratualização do processo civil francês: um novo horizonte para a adequação processualCosta, Thais Mendonça Aleluia daDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
2012Responsabilidade do estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco administrativoCruz, Ariele ChagasDissertação
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação
2012A proteção da autonomia na formação de novas entidades familiares pela regulação normativaBoente, Lorena MouraDissertação
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
2010O papel do discurso jurídico no direito pós-positivista: breve análise de decisões do Supremo Tribunal Federal.Nogueira, Claudia AlbagliDissertação

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