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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Out-2018Elisão fiscal de pessoas físicasIglesias, Marcelo BloiziDissertação
22-Ago-2018O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadoresTravessa, Júlia Lordêlo dos ReisDissertação
30-Mai-2018A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito AnimalFerreira, Ana Conceição Barbuda Sanches GuimarãesTese
3-Ago-2018A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitosAlmeida, Yago Daltro FerraroDissertação
11-Dez-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação
25-Out-2018A disfunção estética da penaFreitas, Marcos Souza Nogueira deDissertação
14-Set-2018O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do BrasilMagalhães, Txapuã MenezesDissertação
22-Ago-2018A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal modernaSantos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dosDissertação
28-Ago-2018O princípio sistêmico da tipicidade tributáriaWerneck, Leandro AragãoDissertação
25-Jul-2018Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito reiCanfão, Olívio AlbinoTese

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