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13-Set-2019A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamentoNilo, Alessandro TimbóDissertação
10-Set-2021Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)Misi, Márcia CostaTese
25-Nov-2013Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscalBahia, Aline Solano Souza CasaliDissertação
2-Fev-2023A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periféricaNeves, André Luiz BatistaTese
5-Dez-2023Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosSousa, Maria Eliane AlvesTese
15-Mai-2015Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federalSantiago Junior, Jorge AlmeidaDissertação
2008O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002) .Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real deDissertação
9-Jan-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereRios, Marcos Camilo da Silva SouzaDissertação
7-Out-2016Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanosFauth, Juliana de AndradeDissertação
Ago-2007Responsabilidade penal da pessoa jurídica repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambienteFonseca, César CintraDissertação

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