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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17989
Tipo: | Dissertação |
Título: | Monitoramento eletrônico: aspectos teóricos e práticos |
Autor(es): | Vidal, Eduarda de Lima |
Autor(es): | Vidal, Eduarda de Lima |
Abstract: | O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico de delinquentes. Iniciou-se o estudo com uma breve retrospectiva da evolução das penas desde a Idade Média até os dias atuais, fazendo-se uma análise das contribuições de Beccaria e Foucault acerca do tema. Analisou-se a transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle, na qual vivemos atualmente. O monitoramento eletrônico encontra-se intrinsecamente ligado ao surgimento da sociedade de controle, vez que esta exacerbou a vigilância sobre os cidadãos e redefiniu os conceitos de intimidade e privacidade. O monitoramento eletrônico surgiu dentro contexto das penas alternativas que buscaram encontrar soluções para a crise no sistema penitenciário. Por ter sido recentemente introduzido no sistema legal pátrio pelas Leis nº. 12.258/2010 e 12.403/11, não existem conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil, vez que alguns estados ainda estão realizando projetos-piloto para testar os equipamentos. Foram analisados os resultados de experiências em outros estados e propostas algumas sugestões adotadas em outros países para suprir as dificuldades e falhas encontradas no processo de implementação do sistema. Por último, foram analisados os dilemas éticos e divergências doutrinárias que cercam o monitoramento eletrônico. |
Palavras-chave: | Pena (Direito) Direito penal Crime |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17989 |
Data do documento: | 22-Jul-2015 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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