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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17989
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Amorim, Maria Salete Souza de | - |
dc.contributor.author | Vidal, Eduarda de Lima | - |
dc.creator | Vidal, Eduarda de Lima | - |
dc.date.accessioned | 2015-07-22T17:26:49Z | - |
dc.date.available | 2015-07-22T17:26:49Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-22 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17989 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos teóricos e práticos do monitoramento eletrônico de delinquentes. Iniciou-se o estudo com uma breve retrospectiva da evolução das penas desde a Idade Média até os dias atuais, fazendo-se uma análise das contribuições de Beccaria e Foucault acerca do tema. Analisou-se a transição da sociedade disciplinar para a sociedade de controle, na qual vivemos atualmente. O monitoramento eletrônico encontra-se intrinsecamente ligado ao surgimento da sociedade de controle, vez que esta exacerbou a vigilância sobre os cidadãos e redefiniu os conceitos de intimidade e privacidade. O monitoramento eletrônico surgiu dentro contexto das penas alternativas que buscaram encontrar soluções para a crise no sistema penitenciário. Por ter sido recentemente introduzido no sistema legal pátrio pelas Leis nº. 12.258/2010 e 12.403/11, não existem conclusões consistentes sobre os resultados do uso do monitoramento eletrônico no Brasil, vez que alguns estados ainda estão realizando projetos-piloto para testar os equipamentos. Foram analisados os resultados de experiências em outros estados e propostas algumas sugestões adotadas em outros países para suprir as dificuldades e falhas encontradas no processo de implementação do sistema. Por último, foram analisados os dilemas éticos e divergências doutrinárias que cercam o monitoramento eletrônico. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pena (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Crime | pt_BR |
dc.title | Monitoramento eletrônico: aspectos teóricos e práticos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Amorim, Maria Salete Souza de | - |
dc.contributor.referees | Lourenço, Luiz Claudio | - |
dc.contributor.referees | Guedes, Paulo | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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