Política Pública de Ações Afirmativas na Educação Superior: A Experiência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Abstract

Analisamos nesta dissertação a experiência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para a implantação, implementação e execução da Política de Ações Afirmativas na educação superior: a política de reserva de vagas - sistema de cotas. Para isso foi necessário entendermos as correlações entre a gestão pública, a interiorização da educação superior e a política institucional de acesso e permanência estudantil da UFRB, no período de 2006 a 2012. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa com dados quantitativos, desenvolvido em três fases: na primeira, aberta ou exploratória, realizamos o exame da bibliografia para uma maior apropriação das categorias teóricas que sustentam a pesquisa. Na segunda, procedemos à análise documental que legitima esta política afirmativa, buscando identificar como foi pensada e executada, no contexto da UFRB. Na terceira fase, analisamos os planos de ações e os relatórios anuais da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) de 2006 a 2012, e o perfil socioeconômico dos estudantes matriculados na instituição em 2010. Verificamos que a Política de Ações Afirmativa, sob o viés da Assistência Estudantil apresenta, em 2010, limites em sua execução em função do perfil socioeconômico dos novos estudantes ingressantes na instituição e da necessidade de adequação desta nova demanda à política estabelecida no Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, em 2010. Assim sendo, a Política de Ações Afirmativas na educação superior, cotas para acesso às universidades públicas, requer, neste novo cenário, a ampliação das ações governamentais numa perspectiva de direito que garanta a permanência dos estudantes cotistas na instituição, diminuindo assim, o risco de evasão, repetência e abandono de curso. O tripé “ensino, pesquisa e extensão”, neste momento, se completa com a atenção aos assuntos estudantis, e as políticas afirmativas.