Acessibilidade: análise conceitual e normativa no contexto das pessoas com deficiência.

Abstract

A atenção integral à saúde requer efetiva participação da comunidade médica no enfrentamento dos desafios impostos aos cidadãos pelos hábitos e costumes da sociedade; neste sentido, transcende a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica das enfermidades. É objetivo do presente trabalho discutir o tema da "acessibilidade", abrangendo questões do direito das pesssoas com deficiência nas atuais prerrogativas legais; o direito pleno de todas as pessoas de usufruir condições adequadas de autonomia, mobilidade, segurança e dignidade nas suas residências, escolas, unidades de atenção à saúde e demais edificações, além das vias urbanas e espaços públicos, no convívio familiar e social, no ambiente educacional, do trabalho e do lazer. Ressalta-se que gestantes, crianças, idosos, obesos, pessoas que lidam com transporte de cargas, entre outros, também dependem de condições de acessibilidade. Apresenta-se aqui a revisão das bases legais e normativas, com um breve histórico das mudanças de paradigmas sociais e projetuais que afetam os costumes na vida urbana. Trata-se de não mais imputar o status de eternos "pacientes" ao se lidar com o direito das pessoas com deficiência, e sim, de ampliar a visão médica para uma percepção dos princípios do design universal, que de fato propiciam a inserção social. Neste contexto, foi conduzido um estudo observacional realizado no Hospital Universitário Professor Edgard Santos - HUPES, sendo analisados aspectos da microacessibilidade relacionados a estruturas de estabelecimentos de assistência à saúde. Destaca-se a importância do tema, que faz parte da atenção integral à saúde. Conclui-se que existem no Brasil bases legais e normativas para a formulação de políticas públicas condizentes com as necessidades das pessoas com deficiência. Constata-se também que a implementação destas medidas dependem da participação plena de toda a sociedade.