Direito à comunicação como direito humano: desafios e potencialidades que a inserção das TIC na educação oferece para a superação da “cultura do silêncio” no campo

Abstract

Na esteira das mudanças provocadas pela inserção massiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade, o Direito à Comunicação estabeleceu-se como elemento significativo para a efetivação, promoção e proteção dos direitos humanos fundamentais e do diálogo social. Isso ocorre, atualmente, concomitantemente à luta do homem do campo em diversas frentes de batalha, entre elas a luta por uma Educação do Campo que possibilite o exercício da cidadania em seu próprio espaço de vivência. O tema central deste trabalho é o uso das TIC como possibilidade de superação da “cultura do silêncio” na Educação do Campo, a partir da positivação e efetivação do direito à comunicação como direito humano. Nesta pesquisa, a problemática que motivou os estudos nasceu da necessidade de identificar, compreender e refletir sobre as concepções e materialidade das políticas públicas para efetivação do direito à comunicação no contexto da Educação do Campo e sobre a existência de uma “cultura do silêncio” no campo, ao longo da história e na atualidade, de forma a perceber se as TIC aplicadas à Educação do Campo contribuem para a sua superação. Esta pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa, e buscou adentrar na temática a partir da bibliografia, da análise documental dos programas e da legislação oficial sobre o que propõem as TIC na Educação do Campo. Houve ainda entrevistas semiestruturadas com propositores, formuladores, aplicadores de políticas públicas para a Educação do Campo e representantes dos movimentos sociais, com o objetivo de levantar dados sobre a problemática em estudo e fundamentar sua posterior análise. Verificamos que as políticas públicas para inserção das TIC na Educação do Campo se materializam em forma de programas como o Gesac e Proinfo no Território do Médio Sudoeste de Itapetinga, lócus desta pesquisa. A concepção contida nos documentos centra-se no aspecto da provisão dos equipamentos sem a necessária integração com as comunidades para a implantação e gerenciamento dos espaços. Averiguamos que os dirigentes municipais de educação concordam que há uma cultura do silêncio no campo, porém os movimentos sociais e os conselhos escolares são mecanismos para sua superação. Constatamos que direito à comunicação ainda é termo em construção e que há intersecção bastante visível com a educação do campo no âmbito dos direitos humanos. Concluímos que para haver inserção do campo na cultura digital são necessárias políticas públicas que agreguem ações que promovam a interação entre as comunidades do campo, com o mundo e seus pares, participação e envolvimento de todos na luta por uma educação do campo de qualidade e uma escola do campo como promotora dessas ações.

ABSTRACT This paper is about the use of Information and Communication Technologies as a possibility of overcoming the "Culture of Silence" at the Educational Field through execution and positive assertions of the right to communication as a human right. It originates from the need to identify, understand, and reflect about the concepts and materiality of public policies to the performance of the right to communication in the context of Educational Field, as well as the existence of the "Culture of Silence" in the field throughout history up to our times. so that one can realize if Information and Communication Technologies applied to the Educational Field can contribute to its overcome. The qualitative approach is the characteristic of this paper; it was through bibliography, program analysis, and official legislation that we furthered our studies on the Information and Communication Technologies. We also conducted interviews with Educational Field public policies formulators, proposers, and applicators and social group agents in order to raise data about our study and build further analysis. We find that public policies for integration of Information and Communication Technologies in Education Field arematerialized in programsas PROINFO and GESAC in the Território do Médio Sudoeste da Bahia, locus of this research. The conception contained in the documents is focused on the aspect of the provision of equipment without the necessary integration with the communities for the implementation and management of spaces. We check that the municipal education officials agree that there is a culture of silence in the field, but that social movements and school boards are mechanisms to overcome them. We find that also right to communication is a term still under construction and that its intersection with field education takes place in the context of human rights due to the fact that in rural areas there is a severe violation of human rights. We conclude that there is an insertion of the field in digital culture public policies are necessary interministerial character, that agregatte to the school's field these actions to promote their interaction with other communities in the field, with the world and with their peers, as well as participation and involvement of all in the fight for human rights in the field.