Para além das cotas: a permanência de estudantes negros no ensino superior como política de ação afirmativa

Abstract

Esta Tese de Doutorado tem como principal objetivo, analisar como as Políticas Institucionais de Permanência têm sido elaboradas e/ou incorporadas pela Universidade Federal da Bahia e qual o significado material e simbólico desta permanência. A política de reserva de vagas nas universidades públicas brasileiras, como parte das Políticas Públicas de Ações Afirmativas, existe no país desde o ano de 2002, mas somente em 2005 - por força das pressões exercidas pelos movimentos estudantis e Movimento Negro - a Universidade Federal da Bahia altera a sua resolução que dispõe sobre o sistema vestibular e implementa a reserva de vagas em seus cursos superiores. As políticas de acesso ao ensino superior trouxeram a presença maciça de estudantes pretos e pobres a cursos que historicamente não se observava esta “nova presença”. Os estudantes ingressos pelo sistema de reserva de vagas também encontraram inúmeras e agudas dificuldades para permanecer no curso superior, tanto a nível material (recursos financeiros) quanto ao nível simbólico, aqui entendido como as possibilidades de identificar-se com o grupo dos demais universitários, ser reconhecido e pertencer a ele. A partir das categorias analíticas de Kant e Lewis, definimos o conceito de permanência como o ato de durar no tempo que deve possibilitar não só a constância do indivíduo, como também a possibilidade de transformação e existência. A permanência deve ter o caráter de existir em constante fazer e, portanto, ser sempre transformação. Para atender aos objetivos da pesquisa e buscar possíveis respostas ao problema, foi realizada uma abordagem qualitativa com estudos quantitativos, na qual buscamos aplicar um instrumento com 100 estudantes autodeclarados negros, pretos ou pardos e em sua maioria ingressos pelo sistema de reserva de vagas. A pesquisa em profundidade foi realizada com nove estudantes de diversos cursos da UFBA, bem como técnicos e gestores dos programas institucionais de permanência. Os resultados encontrados na pesquisa empírica sustentam a nossa tese de que a permanência (material e simbólica) como política de ação afirmativa na UFBA é um processo em construção e pode ser descrita como alguns poucos projetos institucionais de permanência e uma gama de estratégias informais criadas pelos estudantes a fim de se manter na universidade. A identificação e compreensão destes projetos e destas práticas podem fornecer subsídios para a formulação de políticas que contribuam para uma permanência qualificada por um lado e por outro amplie as possibilidades de inserção destes estudantes nos demais campos sociais a fim de possibilitar oportunidades de mobilidade social. A diversidade étnico-racial e social, hoje mais presente nas universidades públicas brasileiras é um fenômeno que enriquece a todos e o mapeamento da exclusão social, da discriminação e da desigualdade racial no ensino superior, interessa não somente à produção cientifica quanto á formulação de políticas públicas de boa qualidade.