EAD e trabalho docente

Abstract

A Lei 9.394/96 atribui a Educação a Distância o status de modalidade plenamente integrada ao sistema de ensino brasileiro. A Regulamentação da Educação a Distância (Decreto 5.622/2005 de 20 de dezembro de 2005, 5.773/2006 e a Portaria Ministerial 4.361/2004), nos anos de contra-revolução e contra-reforma no Brasil (LIMA, 2007) e a criação da Universidade Aberta do Brasil (Decreto 5.800 de 8 de junho de 2006) elegem a modalidade EaD como principal eixo de expansão do ensino superior no Brasil[3], autorizando que esta seja utilizada de forma ampla, geral e irrestrita e abarque as atividades de ensino, pesquisa e extensão.