Previdê cia e seguridade social do Brasil: uma análise do debate em torno da questão financeira e da viabiliade do sistema previdanciário atual

Abstract

O presente trabalho analisa o sistema previdenciário brasileiro, com foco na questão financeira. Busca-se investigar a realidade da Previdência Social Brasileira em face da ampla discussão, na mídia e na literatura especializada, acerca de seu aspecto financeiro. Percebe-se, pela revisão bibliográfica realizada, a existência de interpretações divergentes a respeito do ponto citado, ou seja: há uma visão, formada por certo grupo de autores, que preconiza a existência de déficit financeiro na previdência, defendendo a execução de reformas e mudanças estruturais; por outro lado, existe outra visão que defende a manutenção do sistema atual de previdência social e afirma que não existe déficit, devendo o sistema ser enxergado como parte de um todo, sendo este conjunto a Seguridade Social – conforme preceitua a lei. São expostos, no texto, os argumentos das duas visões conflitantes, sendo precedidos por uma introdução sobre a origem e os conceitos fundamentais da Previdência Social. Apesar de ambas as correntes apresentarem suas óticas de forma objetiva, conclui-se que a ótica ortodoxa cometeu alguns equívocos, analisando a previdência de modo similar a fundo privado, sem considerar o seu aspecto social.