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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17745
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Software: tributação ou imunidade? |
Authors: | Brandão, Daniela Augusta Santos |
metadata.dc.creator: | Brandão, Daniela Augusta Santos |
Abstract: | A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar os contornos para a verificação da incidência tributária na hipótese à luz do ordenamento brasileiro, mormente em virtude da existência de critério referente à classificação doutrinária a que se afilia a jurisprudência atual para tentar solucionar o conflito existente. Para tanto, parte-se da análise dos seus fundamentos, neles incluídos conceitos, natureza jurídica do software e sua classificação jurídica doutrinária; examinam-se os seus aspectos mais relevantes, para, na sequência, adentrar efetivamente no foco do estudo, com o fim de, a partir da análise da correção dos critérios que vem sendo adotados pelos Tribunais Superiores brasileiros, solucionar a problemática que se revela. |
Keywords: | Software - Impostos Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17745 |
Issue Date: | 19-May-2015 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf | 931,37 kB | Adobe PDF | View/Open |
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