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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17745
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.author | Brandão, Daniela Augusta Santos | - |
dc.creator | Brandão, Daniela Augusta Santos | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-19T16:36:30Z | - |
dc.date.available | 2015-05-19T16:36:30Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-19 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17745 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar os contornos para a verificação da incidência tributária na hipótese à luz do ordenamento brasileiro, mormente em virtude da existência de critério referente à classificação doutrinária a que se afilia a jurisprudência atual para tentar solucionar o conflito existente. Para tanto, parte-se da análise dos seus fundamentos, neles incluídos conceitos, natureza jurídica do software e sua classificação jurídica doutrinária; examinam-se os seus aspectos mais relevantes, para, na sequência, adentrar efetivamente no foco do estudo, com o fim de, a partir da análise da correção dos critérios que vem sendo adotados pelos Tribunais Superiores brasileiros, solucionar a problemática que se revela. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Software - Impostos | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.title | Software: tributação ou imunidade? | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf | 931,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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