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A análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no estado da Bahia: O estudo de caso do município de Santo Amaro - BA

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dc.creator Sampaio, Rickson José da Silva Oitaven
dc.date.accessioned 2024-10-07T12:57:29Z
dc.date.available 2024-10-07T12:57:29Z
dc.date.issued 2017-11-23
dc.identifier.citation SAMPAIO, Rickson José da Silva Oitaven. A análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no Estado da Bahia – o estudo de caso do município de Santo Amaro-BA. Dissertação (Mestrado Profissional). Programa de Pós-Graduação (Stricto Sensu) em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Universidade Federal da Bahia, 2017. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40341
dc.description.abstract Based on the guidelines formulated by the National Public Security Plan, designed in the government of former President Fernando Henrique Cardoso in the year 2000, the current public policy of civil disarmament was implemented through Federal Law 10,826, dated December 22 of 2003, with the declared purpose of promoting the control and reduction of high levels of crime with the use of firearms and explosive devices, notably the high death rate due to firearm firing in Brazil. The present work proposes to analyze the public policy of national civil disarmament, after more than a decade of validity and its relation with the crimes of homicides practiced with the use of firearms in the State of Bahia and specifically in the city of Santo Amaro-BA, as well as demonstrate that the measure has made it vulnerable to law-abiding citizens who spontaneously surrendered their defense weapons to the public power, exposing them to potential disadvantage in the face of violent criminal statistics in the region, as well as developing scientific research on the impact of public action in the accomplishment of public security activities, especially in the municipality of Santo AmaroBA, a city located in the Bahian recôncavo, distant about 72 (seventy-two) kilometers from the capital, presenting statistics of intentional lethal crimes practiced with fire in the municipality, examining the local people's personal impressions about fen and the efficiency of the public policy in force in the control of local violence, comparing the records of the databases of the organs of the criminal justice system, the health and public security organs, cataloging the various bibliographical works that explore the theme, in addition to carrying out a scientific investigation of the effectiveness and legal validity of the measure in controlling crime with the use of firearms and its social and political consequences for the Santoamar community. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Política Pública pt_BR
dc.subject Estatística pt_BR
dc.subject Segurança Pública pt_BR
dc.subject Criminalidade pt_BR
dc.subject Armas de fogo pt_BR
dc.subject Violência pt_BR
dc.subject Vitimização pt_BR
dc.subject Homicídios pt_BR
dc.subject.other Public Policy pt_BR
dc.subject.other Statistic pt_BR
dc.subject.other Public security pt_BR
dc.subject.other Crime pt_BR
dc.subject.other Firearms pt_BR
dc.subject.other Violence pt_BR
dc.subject.other Victimization pt_BR
dc.subject.other Homicide pt_BR
dc.title A análise da política pública do desarmamento civil e sua relação com os crimes de homicídio praticados com arma de fogo no estado da Bahia: O estudo de caso do município de Santo Amaro - BA pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the public policy of civil disarmament and its relationship with homicide crimes committed with firearms in the state of Bahia: The case study of the municipality of Santo Amaro - BA pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.publisher.program Mestrado Profissional em Segurança Pública  pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO pt_BR
dc.contributor.advisor1 Silva, João Apolinário da
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2523155589325089 pt_BR
dc.contributor.referee1 Silva, João Apolinário da
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/2523155589325089 pt_BR
dc.contributor.referee2 Chaves, Sônia Cristina Lima
dc.contributor.referee3 Sousa, Karina Freitas
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6433633189565938 pt_BR
dc.description.resumo A partir das diretrizes formuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, idealizado no governo do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no ano de 2000, a atual política pública do desarmamento civil foi implementada por intermédio da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tendo como finalidade declarada promover o controle e a redução dos elevados índices de criminalidade com o emprego de armas de fogo e artefatos explosivos, notadamente a alta taxa de mortalidade em razão de disparo de arma de fogo no Brasil. O presente trabalho propõe-se a analisar a política pública do desarmamento civil nacional, após mais de uma década de vigência e a sua relação com os crimes de homicídios praticados com o emprego de armas de fogo no Estado da Bahia e especificamente na cidade de Santo Amaro-BA, bem como demonstrar que a medida vulnerabilizou os cidadãos cumpridores da lei que espontaneamente entregaram suas armas de defesa ao poder público, expondo-os a potencial desvantagem diante da estatística criminal violenta na região, além de desenvolver uma investigação científica sobre o impacto da ação estatal na consecução das atividades de segurança pública, especialmente no município de Santo Amaro-BA, cidade localizada no recôncavo baiano, distante cerca de 72 (setenta e dois) quilômetros da capital, apresentando as estatísticas dos crimes letais intencionais praticados com armas de fogo no município, examinando as impressões pessoais dos cidadãos da localidade acerca do fenômeno criminológico e da eficiência da política pública em vigor no controle da violência local, realizando as comparações dos registros dos bancos de dados dos órgãos do sistema de justiça criminal, dos órgãos de saúde e de segurança pública, catalogando as diversas obras bibliográficas que exploram o tema, além de proceder uma investigação científica da eficácia e validade jurídica da medida no controle à criminalidade com o emprego de armas de fogo e suas consequências sociais e políticas para a comunidade santoamarense. pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.type.degree Mestrado Profissional pt_BR


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