Resumo:
O Centro de Referência em Psicologia e Políticas Públicas, CREPOP, é um órgão operacional do Sistema Conselhos de Psicologia, que tem como objetivo a formulação de referências para atuação profissional no campo das políticas públicas. O CREPOP representa a concretização do compromisso com um eixo político central no trabalho dos Conselhos: a defesa da garantia dos Direitos Sociais por meio da implementação de políticas públicas, sob responsabilidade do Estado; e a defesa da presença qualificada da Psicologia nessas políticas. Esta cartilha está organizada de maneira a cumprir com estes requisitos.
Descrição:
O que é a política pública de assistência social
A política de assistência social, assim como outras políticas públicas, passa por três fases estruturantes principais, a saber: a implementação, o acompanhamento e a avaliação. Caracteriza-se, entre outras coisas, pela proposição de ações, programas, projetos, serviços e benefícios destinados à população, especialmente a de baixa renda. Algumas especificidades nos princípios da política de assistência social merecem destaque: a função de ser porta de entrada para acesso a outras políticas públicas como Educação, Cultura, Saúde, Sistema de Garantia de Direitos, Habitação, entre outras; a elevação do grau de autonomia dos sujeitos através do acesso aos bens materiais e imateriais. Apesar das dificuldades de cumprir esses objetivos na sua integralidade, estes devem ser os princípios norteadores desta política e daqueles que nela atuam.
