À Guisa de “do-in” Antropológico no fomento estatal para o Cultura Viva: uma inversão necessária para a autossustentabilidade e a continuidade

Abstract

Apresentamos aqui um estudo sobre a possibilidade de inversão de resultados do Programa Cultura Viva do MinC, ocasionada a partir da adoção de divergentes estratégias de gestão, da natureza complexa de instrumentais e os consequentes impactos dessa inversão de resultados nos processos de auto-sustentabilidade e manutenção da continuidade das ações – tanto dos convênios quanto das tradições próprias - nos Pontos de Cultura do programa. O termo “À Guisa de “do-in” Antropológico” nessa abordagem se correlaciona com a máxima utilizada pelo ex-Ministro Gilberto Gil para um conceito próprio da sua intenção de implementar uma gestão cuja a tônica fosse “massagear pontos dormentes” numa alusão ao ato de despertar as culturas resistentes e recorrentes nos interiores do país, porém historicamente invisibilizadas pelas políticas públicas. Nessa mesma linha conceitual o “do-in” Antropológico aqui proposto reflete o desejo próprio e propositivo de “tocar na ferida” para suscitar a eminência de sofrimento de solução de continuidade no âmbito do Programa Cultura Viva. Considerando a natureza do objetivo principal desta pesquisa, os seguintes objetivos específicos foram desenvolvidos: ● Identificar aspectos que evidenciem a relação conceitual entre o Modelo de Coalizões de Defesa e a formulação e implementação de políticas públicas; ● Analisar os aspectos relacionados a transição da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural para Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural; ● Apresentar conceitos que entendem o processo cultural como um movimento direcionado ao desenvolvimento da autonomia e da gestão compartilhada; ● Compreender os principais aspectos do programa Cultura Viva como cooperador da ação dos Pontos de Cultura; Refletir sobre a possibilidade de consequências negativas decorrentes dos processos físicos e instumentais de acompanhamento e aferição de resultados do Programa Cultura Viva.

O foco se concentra nas complexidades da consecução dos objetos e da prestação de contas dos convênios e as consequências decorrentes dessas complexidades, em especial, aquelas mais recorrentes em Pontos de Cultura de pequeno porte (destituídos de suficiência em conhecimentos técnicos afins). O campo de estudo derivadas realidades recorrentes observadas “in loco”, durante visitas técnicas realizadas pelo autor em Pontos de Cultura de várias unidades da federação, no período entre 2012/14. Para tanto, adoto procedimento metodológico que utiliza a análise documental associada à observação participante, entendidas aqui como técnicas que se complementam em relação ao objeto da pesquisa proposta considerando que nesse caso, o observador se mescla com o objeto de observação uma vez que o mesmo é depositário de boa parte da memória institucional relativa aos cenários de gestão e períodos abordados pela pesquisa. Isso requer que o observador torna-se parte do universo investigado para entendimento do contexto das ações e apreensão dos aspectos simbólicos que o permeiam. Esta é, portanto, uma técnica que possibilita o conhecimento através da interação entre o pesquisador e o meio, propiciando uma visão detalhada da realidade (QUEIROZ ET al., 2007). Abordo a necessidade de redimensionamento de escopos conceituais nos programas e projetos institucionais “eminentemente” em favor da transformação de uma ordem para resultados efetivos na acessibilidade e na inclusão sociocultural; - a necessidade de revisão de instrumentais, com suportes adequados e/ou adaptáveis às especificidades dos públicos-alvo; - da redimensão e garantia de aportes orçamentários; - e, de requalificação do plantel profissional, entre outros. Na sequência, abordo aspectos e impactos relacionados ao Decreto Presidencial N° 8.244, de 23 de maio de 2014, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incidindo diretamente nos Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva. Adotando esta proposição, desdobro a abordagem em dois vértices de percepção: uma teoria da melhor forma possível de organização estatal e uma teoria do agir com generosidade em gestão. Ao tempo que sustento que em momento algum pretendo apresentar um modelo de instituição ou de gestão perfeita e utópica, dado o inexorável complexo de determinantes e partícipes que envolve a questão. Daí a proposição de que as melhores formas possíveis de organização institucional e do agir em gestão compartilhada requerem uma luta permanente contra a sua degenerescência. Trata-se de uma luta da eficácia e generosidade em gestão, contra a hipocrisia da virtude maquiaveliana onde os fins justifiquem os meios.

“Demais, os Estados rapidamente surgidos, como todas as outras coisas da natureza que nascem e crescem depressa, não podem ter raízes e as aderências necessárias para a sua consolidação. Extingui-los-á a primeira borrasca, a menos que, como se disse acima, os seus fundadores sejam tão virtuosos [virtuosi], que saibam imediatamente preparar-se para conservar o que a fortuna lhes concedeu e lancem depois alicerces idênticos aos que os demais príncipes construíram antes de tal se tornarem.” (Nicolau Maquiavel)

Sustento também que a gestão pública e os produtos delas derivados, assim como as instituições e as normas, não podem ser concebidos como frutos apenas da faculdade e/ou vontade unilateral dos seus gestores sob pena de se promover o insulamento das capacidades parceiras e o desmonte da arena de interesses da gestão. Nessa linha investigativa, o trabalho persegue aferir a conclusão de que uma gestão pública plural, sob desígnios e princípios republicanos, é a melhor forma de organização estatal possível e, por consequência, a que melhor possibilita o exercício do bom governo. Para melhor me aproximar dessa máxima conclusiva fui atrás de conhecer suportes metodológicos adequados ao meu propósito, e então, me deparei com o “Modelo de Coalizões de Defesa (MCD)”, a partir do ensaio A Análise de Políticas Públicas na Perspectiva do Modelo de Coalizões de Defesa, de autoria de Victor Manuel Barbosa Vicente e Paulo Carlos Du Pin Calmon, sobre o qual tecerei – no primeiro capítulo - algumas considerações da sua correlação e aplicação na análise do cenário de gestão da política pública, aqui abordada.