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2009Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas.Bahia, Saulo José Casali; Franca, Vinicius Cardona
2009O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pessanha, Vanessa Vieira
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídicoPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2009In dubio pro contribuintePimenta, Paulo Roberto Lyrio; Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Branco, Maurício de Melo Teixeira
2008O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.Brito, Edvaldo Pereira de; Soares, Ricardo Maurício Freire
2009Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocamMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Lemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de
2007A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.Castro, Celso Luiz Braga de; Davi, Kaline Ferreira
2008Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.Cunha Júnior, Dirley da; Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho

 

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