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2009O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.Santana, Heron José de; Oliveira, Elayne Leal de
2000Desvios de conduta da administração pública.Machado, Hermano Augusto Palmeira; Castro, Celso Luiz Braga de
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídicoPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
2008O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002) .Bahia, Saulo José Casali; Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real de
2009Considerações sobre a despersonalização da pessoa jurídica e o estado atual da questão no código de defesa do consumidor.Trindade, Washington Luiz da; Sampaio Neto, Agenor de Souza Santos
2007Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense.Bahia, Saulo José Casali; Valdez, Alassana
2009A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento.Silva, Ana Paula Mota da Costa e; Lima, Bernardo Silva de
2009Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.Borges, Roxana Cardoso Brasileiro; Sant'Ana, Maurício Requião de
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Branco, Maurício de Melo Teixeira
2009Autos da barca do inferno: o discurso narrativo dos participantes da prisão em flagante.Cerqueira, Nelson; Prado, Daniel Nicory do

 

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