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| Issue Date | Title | Author(s) | | 20-Jul-2016 | A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo: estudo de caso do núcleo de prisão em flagrante de Salvador (NPF) | Silva Júnior, Dequex Araújo; Matos, Icaro Almeida; Silva Júnior, Dequex Araújo; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Silva, João Apolinário da |
| 22-Jul-2015 | O monitoramento eletrônico de presos no Brasil e seus reflexos na segurança pública | Silva Júnior, Dequex Araújo; Felix, Marcelo José Santos Lagrota; Silva Júnior, Dequex Araújo; Amorim, Maria Salete Souza de; Santos, Rubenilda Sodré dos |
| Oct-2012 | Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências legislativas e a função judicial | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Rocha, Rebecca Cerqueira |
| 2013 | Culpabilidade por vulnerabilidade: fundamentos para a exculpação ou redução de pena do pequeno traficante | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Miranda, Ana Carolina Belitardo de Carvalho |
| 15-Aug-2016 | Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Gomes, Erick Oliveira Rocha |
| 14-Nov-2014 | Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismo | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Barreto Neto, Heráclito Mota; Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| 23-Jul-2014 | A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Santos, Kathiuscia Gil |
| 2012 | Participação de terceiro na morte de outrem: relevância do consentimento | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Figueirêdo Neto, Pedro Camilo de |
| 10-Jul-2018 | Da (In)Admissibilidade da gravação ambiental como meio de prova para crimes eleitorais: análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral | Queiroz, Luiz Viana; Oliveira, Bianca Andrade Nogueira de; Queiroz, Luiz Viana; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Neves, André Luiz Batista |
| 2010 | As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantia | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Coêlho, Yuri Carneiro |
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