A lógica constitucionalista da previdência social: análise dos resultados da previdência no governo Lula: 2003 a 2010

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar os resultados da previdência social no período de 2003 a 2010, por ter sido identificada na literatura dependendo do prisma de abordagem, controvérsia sobre a questão do déficit previdenciário. Após a apresentação de alguns conceitos fundamentais como os regimes previdenciários, os sistemas de repartição e capitalização, abordou-se as duas visões confrontantes na literatura acerca do fluxo de caixa previdenciário e seu financiamento que são a visão contábil/fiscalista e a visão constitucionalista. A partir destas verificações existentes na literatura da exposição dos resultados previdenciários sob as duas óticas de financiamento constata-se que a previdência social possui superávit sob a visão constitucionalista na maioria dos anos no intervalo considerado em tal análise, e possui déficit no mesmo intervalo de análise sob a visão contábil fiscalista.