Estratégias jurídicas como instrumento de vantagem competitiva – a experiência da privatização do Banespa - banco do estado de São Paulo S.A

Abstract

O presente trabalho versa sobre a análise e verificação das estratégias jurídicas como recurso de vantagem competitiva, segundo o modelo “Resource –Based View (RBV)”. Para tanto, partimos de uma pesquisa bibliográfica calcada na percepção do direito e das estratégias jurídicas segundo a óptica transversal da escola “Law and Economics”, abordando conceitos de eficiência econômica como ferramenta de aplicação e interpretação do direito. Com suporte em conceitos arraigados de estratégia e vantagem competitiva segundo autores como Porter e Mintzberg especificamos os elementos da estratégia jurídica, bem como a situamos dentro da cadeia de valores da organização e a relacionamos com as cinco forças do mercado. Utilizando o modelo “RBV” para responder à questão problema – se, de fato, as estratégias jurídicas são fonte de vantagem competitiva sustentável ao preencherem os 04 requisitos (valor, raridade, impossibilidade de imitação e substituição) - encontramos na bibliografia pesquisada resposta afirmativa à questão. Resolvemos, então, confrontar a pesquisa teórica com o caso da privatização do Banespa – Banco do Estado de São Paulo, no qual as estratégias jurídico-fiscais e societárias foram decisivas para a aquisição desta instituição financeira por parte do banco espanhol Santander Central Hispânico, concluindo pela real importância das estratégias jurídicas na obtenção e manutenção de vantagem competitiva.