Desenvolvimento humano dos municípios baianos: uma avaliação a partir de indicadores sociais e das demonstrações contábeis

Abstract

O objetivo desta dissertação foi verificar se o desenvolvimento humano local, expresso por indicadores sociais como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M e Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico – IDEB, pode estar relacionado com a alocação de recursos públicos nas áreas de atuação governamental como educação, cultura, saúde, previdência, agricultura, transporte, entre outras. A pesquisa teve como objeto de estudo uma amostra de municípios do Estado da Bahia a partir de informações contábeis e não contábeis e dos indicadores sociais desses municípios selecionados. Para a consecução dos objetivos da pesquisa foram realizadas análises de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados. Essa pesquisa se mostra relevante do ponto de vista acadêmico pela possibilidade de acrescentar alguns degraus ao edifício de conhecimentos construídos em torno desse assunto. Nesse sentido, acreditamos que ela pode contribuir também para estimular maior atenção do Setor Público para a realidade do interior da Bahia. Do ponto de vista prático, apresenta modelos que podem auxiliar o gestor público no processo de tomada de decisão, principalmente no que se refere à alocação dos recursos públicos. Os resultados mostraram que, exceto para o IDH-M Renda, foi possível gerar modelos de regressão que possuem um bom ajustamento aos dados, podendo servir como preditor do IDH-M futuro a partir da alocação dos recursos públicos em algumas funções de governo e outros dados não contábeis. No tocante à análise envolvendo o IDEB, nota-se um menor ajustamento do modelo aos dados da pesquisa sendo que, no caso do IDEB até a 8ª série, nenhuma das variáveis independentes principais do estudo, despesa por função de governo, permaneceu no modelo final ajustado. Para o IDEB até a 4ª série, os resultados mostraram que, embora as variáveis Função Saúde e Função Educação tivessem permanecido no modelo final ajustado, esta última apresenta uma ralação inversa com o valor do IDEB, contrariando o que se esperava para essa análise. Considera-se então que em alguns casos, as despesas por função de governo, além de outras variáveis não contábeis podem servir de proxy para os indicadores sociais, embora outros fatores que influenciam também o valor destes não foram objeto de consideração neste trabalho. Entender o processo de formação dos indicadores sociais e controlar os fatores que contribuem para a sua formação pode ser uma ferramenta valiosa para que os gestores públicos, principalmente na esfera municipal, possam tomar decisões no momento da alocação dos recursos, que são cada vez mais escassos para satisfação das demandas sociais, que, como se sabe, são cada vez mais crescentes.