Democracia e Internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras

Abstract

O modelo hegemônico de democracia contemporânea abraça a formatação liberal e concentra-se essencialmente na representação política. Esse traço característico tem sido alvo de críticas por inúmeros teóricos, pesquisadores, organizações civis e cidadãos a respeito do nível de legitimidade. Atualmente há muitas reivindicações no sentido de se criarem meios de fortalecer esse sistema político por intermédio da participação política do cidadão, de maior abertura do Estado à esfera civil, da deliberação pública e do uso dos recursos da Internet como meio para superar barreiras de tempo e espaço. Ao assumir que a transparência é um valor comum aos modelos de democracia, bem como instrumento que pode favorecer maior proximidade, cognicidade e controle dos negócios do Estado pelo cidadão, propõe-se os seguintes elementos para uma análise sistematizada da transparência dos websites governamentais: usabilidade, acessibilidade, hiperlinks, informações contextuais, informações institucionais, informações e serviços financeiro-orçamentários, informações e serviços administrativos, comunicação com o público e responsividade. Esta investigação teve por finalidade compreender os modos pelos quais os governos municipais das capitais estaduais e da capital federal do Brasil empregam os mecanismos de Internet para ofertar informação e serviços que visem à transparência de gestão para a esfera civil. A partir das questões-problema levantadas para esta pesquisa, procurou-se compreender como os governos das capitais estaduais e da capital federal do Brasil utilizam os seus sites oficiais com a finalidade de favorecer a transparência da gestão, aferir o nível de desenvolvimento da transparência dos sites pesquisados e verificar se existe associação entre o nível de transparência do portal e indicadores socioeconômicos (produto interno bruto, índice de desenvolvimento humano, analfabetismo, população, inserção digital e partido político). O estudo foi realizado por meio de cinco etapas: revisão bibliográfica, identificação dos experimentos, estudo exploratório, navegação estruturada nos portais e análise comparativa dos resultados. O corpus empírico foi composto pelos websites das capitais brasileiras e Distrito Federal. A análise dos resultados revelou na maioria dos portais a transparência digital é moderada e que há uma associação entre a transparência do município e o seu desenvolvimento econômico e social.