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Title: Marcos Regulatórios das Políticas Urbana e Habitacional
Authors: Santos, André Luis Nascimento dos
Keywords: Política urbana - Brasil;política habitacional - Brasil;Direito de propriedade - Brasil;Desenvolvimento habitacional;Planejamento urbano;Administração pública;Curso de Especialização em Gestão do Desenvolvimento Territorial com Ênfase em Política Habitacional;Ensino a distância;Livros didáticos;Objetos de aprendizagem;UFBA EAD
Issue Date: 2020
Publisher: UFBA, Escola de Administração; Superintendência de Educação a Distância
Citation: SANTOS, André Luis Nascimento dos. Marcos regulatórios das políticas urbana e habitacional. Salvador: UFBA, Escola de Administração; Superintendência de Educação a Distância, 2020. 68 p. ISBN 9788582922361.
Abstract: Trata sobre os marcos regulatórios da política urbana e habitacional construídas no Brasil nos últimos anos. Reflete como a sociedade brasileira criou seus valores, propósitos, riquezas, mercados, mercadorias, distinções e, sobretudo, desigualdades. trata da evolução das noções em torno da função social da propriedade e da terra no Brasil, algo que resultou na Constituição de 1988 e seus entendimentos acerca da função social da propriedade. Aborda ainda sobre narrativas que se constroem em torno das cidades, seus marcos regulatórios no que se refere ao ordenamento territorial e à legislação urbanística, tais como o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e demais legislações setoriais que reverberam no zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31906
ISBN: 9788582922361
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