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dc.contributor.authorSantos, André Luis Nascimento dos-
dc.creatorSantos, André Luis Nascimento dos-
dc.date.accessioned2020-05-22T18:26:23Z-
dc.date.available2020-05-22T18:26:23Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationSANTOS, André Luis Nascimento dos. Marcos regulatórios das políticas urbana e habitacional. Salvador: UFBA, Escola de Administração; Superintendência de Educação a Distância, 2020. 68 p. ISBN 9788582922361.pt_BR
dc.identifier.isbn9788582922361-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31906-
dc.description.abstractTrata sobre os marcos regulatórios da política urbana e habitacional construídas no Brasil nos últimos anos. Reflete como a sociedade brasileira criou seus valores, propósitos, riquezas, mercados, mercadorias, distinções e, sobretudo, desigualdades. trata da evolução das noções em torno da função social da propriedade e da terra no Brasil, algo que resultou na Constituição de 1988 e seus entendimentos acerca da função social da propriedade. Aborda ainda sobre narrativas que se constroem em torno das cidades, seus marcos regulatórios no que se refere ao ordenamento territorial e à legislação urbanística, tais como o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e demais legislações setoriais que reverberam no zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUFBA, Escola de Administração; Superintendência de Educação a Distânciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica urbana - Brasilpt_BR
dc.subjectpolítica habitacional - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade - Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento habitacionalpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCurso de Especialização em Gestão do Desenvolvimento Territorial com Ênfase em Política Habitacionalpt_BR
dc.subjectEnsino a distânciapt_BR
dc.subjectLivros didáticospt_BR
dc.subjectObjetos de aprendizagempt_BR
dc.subjectUFBA EADpt_BR
dc.titleMarcos Regulatórios das Políticas Urbana e Habitacionalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.localpubSalvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
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