Saúde, ambiente e trabalho: um panorama do exercício ilegal da odontologia na Bahia

Abstract

Introdução: O Estado não pode impedir ninguém de exercer determinada profissão, mas o Poder Público deve fiscalizar como estão sendo desempenhadas certas profissões, a fim de que estas atividades sejam devidamente realizadas. As leis e os códigos de ética profissionais são diretrizes que norteiam o desempenho das atividades laborais e exigem do profissional conhecimentos, habilidades e responsabilidades no desempenho de suas funções. No Brasil, o exercício da Odontologia é regulamentado pela lei n° 5.081 de 1966. Objetivo: avaliar o panorama do exercício ilegal da odontologia no estado da Bahia. Metodologia: Utilizou-se dados oriundos de diferentes fontes como documentos jornalísticos online e processos judiciais digitais (PROJUDI), revisão da literatura, livros e manuais técnicos. O primeiro artigo compreendeu uma pesquisa qualitativa de revisão de casos jornalísticos sobre o exercício ilegal da Odontologia na Bahia. No segundo artigo, tratou-se de um estudo descritivo de série de casos. Resultados: O primeiro estudo, com base no jornalismo online, identificou 136 reportagens que versavam sobre 51 casos de exercício ilegal da Odontologia em 37 municípios do Estado da Bahia de 2013 a 2017. O segundo artigo, com base nos processos judiciais, identificou 42 falsos dentistas, resultado de 39 processos criminais. A maioria dos falsos dentistas (69,0%) não possuía formação em nível superior. Ambas as pesquisas evidenciaram uso de material cirúrgico e outros instrumentos invasivos pelos falsos dentistas. A análise dos processos criminais evidenciou que a maioria dos falsos dentistas prescreviam algum medicamento (88,1%). Dos 42 casos, nenhum foi preso em flagrante e em 23% dos casos nenhuma penalidade foi aplicada. Em nenhum (0%) dos casos houve consequências jurídicas extrapenais decorrente de sentença condenatória, ou seja, condenação, reincidência ou mau antecedente. Conclusões: A presente pesquisa evidenciou que o exercício ilegal da odontologia na Bahia é um problema de saúde pública, podendo causar danos graves à população e que faltam instrumentos de repressão penal que possam coibir a prática ilícita. A caracterização penal do exercício ilegal da Odontologia como de menor potencialidade ofensiva é desproporcional ao risco à saúde a que a população é submetida e favorece a reincidência do crime.