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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/31266
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A tutela do meio ambiente e da saúde da população nas adjacências da mineradora e produtora de concentrado de urânio no interior da Bahia. |
Authors: | Filafelfo, Fagner Sampaio |
metadata.dc.creator: | Filafelfo, Fagner Sampaio |
Abstract: | A pesquisa visa analisar a tutela do meio ambiente e da saúde humana por diversos órgãos, dentre os quais destacamos o Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e a Justiça Federal (JF) no âmbito de competência relacionadas as temáticas ambiente, saúde e trabalho em relação às atividades de mineração e produção de concentrado de urânio (yellow cake) das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) no Estado da Bahia. Foi utilizado o método qualitativo/quantitativo com base na pesquisa documental dos processos administrativos e judiciais movidas pelo MPF e MPT. Foram realizados exame, análise e sistematização da documentação colhida que sustenta as investigações, Ações Civis Públicas (ACP) e processos judiciais com ênfase nos aspectos técnico-científicos das provas e medições feitas, bem como identificadas as possíveis interferências que podem decorrer dos procedimentos, apontando entraves e vieses. O estudo gerou quatro artigos com temáticas interligadas. O primeiro informa que 73 processos foram distribuídos entre 2000 e 2017, em 6 órgãos do poder judiciário, sendo 51 administrativos e 22 judiciais, demonstrando o decurso do tempo. O segundo identifica e analisa os processos trabalhistas sentenciados na comarca de Caetité, com especial atenção para os discursos dos juízes. O terceiro analisa duas ACPs de exposição ambiental ainda sem resolução final, que já duram aproximadamente 10 anos, utilizando um barema criado para essa finalidade. O quarto traçou um panorama nos termos de ajustamento de conduta (TAC) realizados pelo MPT e as mineradoras na Bahia para resolver os conflitos no âmbito administrativo, sem ajuizamento. Observou-se que o Ministério Público, mesmo de forma geograficamente descentralizada, lidera a tutela do meio ambiente e os riscos envolvidos para os residentes próximos à mineração. Até o fim de 2017, nenhum processo judicial apresentou resultado prático na resolução dos conflitos ambientais. Palavras-chave: |
Keywords: | Ministério Público Judicialização – IN Justiça Federal |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | PPGSAT |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31266 |
Issue Date: | 10-Jan-2020 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGSAT) |
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