Acessibilidade no teatro para pessoas com deficiência auditiva e visual: um estudo sobre a Lei Rouanet

Abstract

O presente trabalho apresenta um breve percurso histórico sobre as pessoas com deficiências, os períodos de exclusão social total, integração e inclusão social, até chegar nas discussões atuais sobre acessibilidade, comunicação sensorial, desenho universal, acessibilidade atitudinal e as ferramentas e recursos necessários para a acessibilidade cultural no teatro das pessoas com deficiência, em especial, as com deficiência auditiva e visual. Discutimos também a importância de observar os sentidos das palavras e como aquelas utilizadas para se referir às pessoas com deficiência carregam marcas históricas equivocadas quanto à diversidade desse grupo e suas capacidades. Em um segundo momento, buscamos compreender o sentido de acessibilidade para pessoas com deficiência, estabelecida na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e analisar como os projetos de teatro que tiveram recursos captados via essa Lei, dentro de nosso período de análise, (2011- 2014), entendem o que é acessibilidade para essas pessoas. Para compilar todos os projetos recolhidos no Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (VerSalic), realizamos uma raspagem de dados, filtrando os projetos por área de atuação (artes cênicas), segmento (teatro), data de início e término e valor captado. A partir dos tipos de acessibilidade abordadas neste trabalho, a fim de analisar os projetos qualitativa e quantitativamente, criamos oito categorias, a saber: Democratização de Acesso; Acessibilidade Física e Arquitetural; Libras e legenda; Audiodescrição; Acessibilidade Comunicacional; Acessibilidade Atitudinal; Responsabiliza os locais de apresentação e Nenhuma das Alternativas. Neste movimento, identificamos que as pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida são as mais incluídas como potenciais consumidores de espetáculos teatrais e que os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e deficiência auditiva ainda são insuficientes para contemplar essa população. Verificamos ainda que os proponentes de teatro confundem a questão da acessibilidade com a democratização de acesso e colocam a responsabilidade da acessibilidade nos espaços de apresentação.