Institucionalização e implementação de arquivos públicos municipais: A experiência da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia

Abstract

A intervenção objetiva relatar a experiência da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, no âmbito do apoio e da assistência técnica aos municípios baianos para institucionalizar e implementar os arquivos públicos municipais. Na década de 80, foram firmados convênios para criar Arquivos Regionais, notadamente aquele do Recôncavo, na cidade de Cachoeira, com a intenção de descentralizar a gestão dos documentos públicos, face à necessidade de organizar e conservar os arquivos históricos da região. A partir de 1991, mediante a definição e implantação de uma nova política de gestão de documentos públicos, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Cultura e Turismo, concedeu uma unidade orçamentária específica ao antigo Arquivo Público do Estado da Bahia. Pode-se observar, portanto, que nestes últimos dez (10) anos resultados significativos foram obtidos tanto para o fortalecimento do Sistema Estadual de Arquivos, como para a autonomia da gestão municipal, com ênfase para os dispositivos constitucionais e para a legislação arquivística vigente.