Avaliação e proposições para o processo de licenciamento ambiental para explotação de calcário marinho no Brasil

Abstract

Diante o contexto atual da exaustão dos recursos continentais e demanda cada vez maior dos recursos marinhos em insumos minerais, alimentares e biotecnológicos, é necessário um melhor conhecimento dos possíveis impactos causados pelas atividades de exploração e explotação dos recursos marinhos, a fim de garantir principalmente sua conservação ambiental. O licenciamento ambiental é um instrumento ambiental da política nacional de meio ambiente, bem como um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. No âmbito federal, três são as modalidades de licenças ambientais que podem ser expedidas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Em países como França e Canadá, durante muito tempo reservas de algas calcárias comumente chamadas de mäerl foram explotadas para fins de correção do pH do solo, agricultura e nutrição animal. No Brasil, esta atividade é relativamente recente, e pouco se conhece sobre os reais impactos ambientais negativos causados. O objetivo do presente estudo foi analisar as informações disponíveis acerca do processo de licenciamento ambiental para explotação de calcário marinho pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, além de verificar os principais impactos observados das atividades com situação de licenças de operação expiradas, e as principais falhas e lacunas dos processos de licenciamento ambiental. Dos dezoito empreendimentos registrados no sistema do IBAMA em julho de 2015, oito processos foram lidos integralmente e apenas quatro processos foram avaliados para este trabalho. Os processos avaliados tinham como objetivo a explotação manual de algas calcárias para fins de aquariofilia, entretanto, por descumprimento das condicionantes das licenças de operação (LO), todos tiveram a LO suspensa. O potencial para mineração marinha nos limites marítimos brasileiros, especificamente na plataforma continental tem uma perspectiva positiva, e isto pode ser confirmado pelo número de licenças ambientais de operação concedidas recentemente pelo IBAMA para explotação de granulados bioclásticos. Dentre as falhas encontradas, relatam-se estudos ambientais incompletos, morosidade excessiva, divergência de informações e ausência de documentos importantes nos processos.

Faced with the current context of exhaustion of continental resources and increasing demand of marine resources in minerals, food and biotechnological requirements, a better understanding of the potential impacts of exploration and exploitation of marine resources is necessary in order to ensure their environmental conservation. Environmental licensing is an environmental instrumental of national policy and an administrative procedure in which the competent environmental agency licenses the location, installation, expansion and operation for projects and activities that use environmental resources and are considered projects and activities effective or potentially polluting or those who, in anyway, cause environmental degradation. At federal level, there are three kind of environmental licenses may be issued: previous license, installation license and operating license. In countries like France and Canada for a long time calcareous algae beds commonly called mäerl beds were exploited for correction purposes of soil pH, agriculture and animal nutrition. In Brazil, this activity is relatively recent and actually, so little is known about the actual negative environmental impacts. The aim of this study was to analyze the information available on the environmental licensing process for marine calcareous exploitation by the Brazilian Agency of Environment and Renewable Natural Resources, and identify the main impacts of the activities observed with expired operating license situation and to investigate the main failures and faults of the environmental licensing process. Of the eighteen projects registered at IBAMA system of licensing in July 2015, eight processes have been read in full and only four processes were evaluated for this work. The processes evaluated were aimed manual exploitation of calcareous algae for aquarium purposes, however, for breach the conditions of operating licenses (OL), all they had the OL suspended. The potential for marine mining in the Brazilian maritime boundaries, specifically on the continental shelf has a positive outlook, and this can be confirmed by the number of environmental operating licenses recently granted by IBAMA for exploitation of bioclastic aggregates. Among the faults have found, reports were incomplete environmental studies, inordinate delays, divergence of information and absence of important document in proceedings.