MELIPONICULTURA: DEFINIÇÕES, CONTEXTO ATUAL, CONFLITOS E PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO

Abstract

A criação de abelhas sem ferrão (meliponicultura) é uma atividade que pode gerar inúmeros benefícios tanto para o meliponicultor, como para o ecossistema. Embora seja considerada uma prática conservacionista, essa atividade precisa ser licenciada, conforme a legislação brasileira em vigor. As normas que disciplinam essa atividade no Brasil são estabelecidas pela Resolução CONAMA no 346/2004 e pela Instrução Normativa do IBAMA no 07/2015. Esses instrumentos legais são bastante questionados quanto a sua aplicabilidade e para muitos meliponicultores e cientistas são inadequados para a meliponicultura, o que faz com que essa atividade seja executada de forma clandestina em quase todo território brasileiro. No presente trabalho apresento uma síntese da situação atual da regulamentação da meliponicultura no Brasil, realizada a partir da análise dos papéis desempenhados pelos atores sociais envolvidos na atividade, suas concepções, e as relações entre estes atores, levando em consideração seus conhecimentos, valores e práticas. Essa síntese está representada em um modelo triádico, evidenciando as restrições legais e operacionais e as lacunas no conhecimento que impedem o cumprimento da lei. Os principais problemas identificados para a criação e transporte de abelhas sem ferrão foram: que a legislação vigente não atende as especificidades da atividade; que o controle e a fiscalização da atividade apresentam uma série de limitações; que existem lacunas no conhecimento científico para subsidiar a aplicação e a elaboração de instrumentos legais; que o processo de registro do meliponicultor é burocrático; e que os meliponicultores e agricultores não estão suficientemente informados acerca dos riscos inerentes ao deslocamento de colônias para as populações dos polinizadores silvestres. Com base nesse quadro geral, proponho recomendações que darão subsídios técnicos e científicos para a elaboração de politicas públicas para apoiar a meliponicultura no Estado da Bahia e apresento uma minuta de um instrumento legal para regulamentar a atividade no Estado da Bahia.