Prestação de contas em Câmaras Municipais por meio da gestão de custos como incentivo à accountability

Abstract

O artigo discute o processo de prestação de contas dos gastos de câmaras municipais por meio da gestão de custos, como forma de incentivar a construção da accountability. A pesquisa é do tipo exploratório, realizada por meio de um estudo de caso com abordagem quali-quantitativa. A coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semi-estruturadas e documentos primários. Na análise dos dados foram utilizadas as técnicas da análise documental e descritiva. A apuração dos gastos públicos e sua prestação de contas são importantes instrumentos de controle social, permitindo aos diferentes usuários a avaliação da eficiência dos serviços prestados. As informações publicadas em murais ou encaminhadas a outros órgãos possivelmente não permitem clareza ou mesmo entendimento aos cidadãos que não possuem conhecimentos relacionados à Contabilidade Pública. Ademais, são muito condensadas, o que não permite, por exemplo, uma análise detalhada dos gastos da Câmara. A gestão de custos na Câmara Municipal possibilita uma análise das matérias cuja votação e discussão mais consomem recursos do orçamento, além de promover o controle dos gastos e identificar possíveis desperdícios. A publicação de tais informações por meio de relatórios simplificados poderá incentivar o exercício da prestação de contas e a construção da accountability.