Portais eletrônicos de câmaras localizadas em pequenos municípios catarinenses: murais eletrônicos ou promotores de construção da prestação de contas, transparência e participação?

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar a prestação de contas, transparência e participação por meio de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em pequenos municípios catarinenses. Foram selecionados os portais eletrônicos de câmaras cujos municípios possuem população abaixo de 10.000 habitantes. Utilizou-se um modelo de análise construído a partir da investigação de experiências anteriores de diversos autores e instituições (AKUTSU, 2002; AKUTSU; PINHO, 2002; DINIZ, 2000; MORAES, 2004; PRADO, 2004) que pesquisaram portais eletrônicos, bem como análise dos portais eletrônicos das câmaras municipais localizadas nas 10 capitais brasileiras com o maior número de habitantes. Em relação ao processo de prestação de contas, percebe-se que o conjunto de portais eletrônicos tende a uma nula capacidade e que os legislativos locais, objeto de estudo, não estão dispensando importância a essa dimensão da accountability. A dimensão transparência mostra-se mais ativa que a dimensão prestação de contas no conjunto de portais eletrônicos. Os portais apresentam, na sua maioria, média capacidade para promover a transparência dos atos públicos. Os canais de participação existentes constituem-se basicamente de formulários eletrônicos. Esta dimensão apresenta-se bastante frágil nos portais analisados. A tecnologia existe, mas não é utilizada com objetivo de interação entre o cidadão e o ente governamental.