Limites e desafios da implantação de Redes de Atenção à Saúde no contexto municipal.

Abstract

As consideráveis mudanças demográficas e epidemiológicas ocorridas no Brasil apontam para o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas, exigindo modificações na conformação do Sistema Único de Saúde (SUS). É, pois, necessário, um modelo de saúde que supere a fragmentação do sistema e que favoreça a integração dos serviços de saúde, de modo a assegurar acesso universal e continuidade assistencial. A organização do sistema de saúde baseado em rede se mostra mais eficiente na garantia da integralidade, bem como na redução de custos, na melhoria da qualidade da atenção e na satisfação dos usuários. Este estudo tem como objetivo estimar o grau de implantação da rede de atenção à saúde de um município sede de uma microrregião de saúde do Estado da Bahia. Trata-se de estudo avaliativo, utilizando a estratégia de estudo de caso único. No que concerne às categorias de análise desse estudo foram considerados 25 critérios que se agrupam em quatro dimensões, a saber: população e território, modelo de atenção, organização de serviços e infraestrutura e financiamento. Este estudo fez a combinação de diferentes fontes de informação e técnicas de produção de dados: (a) entrevistas com gestores da Secretaria Municipal de Saúde; (b) entrevistas com profissionais da saúde dos três níveis de atenção; (c) entrevistas com usuários; (d) informações registradas no diário de campo do pesquisador e (e) observação in loco. Para a análise dos dados, foi utilizada uma matriz de julgamento com perguntas de investigação e padrões para as dimensões e os critérios estabelecidos. Os resultados do estudo mostram a inexistência de uma rede de atenção implantada e que os obstáculos a essa implantação variam desde questões relacionadas ao processo de trabalho das equipes até questões macroestruturais, como o financiamento e a estrutura da rede, o modelo de atenção e a organização do sistema municipal. Diante dos critérios analisados, destacam-se como sendo os menos desenvolvidos aqueles das dimensões “população e território” e “modelo de atenção”. Os problemas identificados, a exemplo da baixa cobertura assistencial na estratégia de saúde da família; limitado acesso à atenção especializada; persistente desvalorização da atenção básica; pouca articulação entre os níveis de atenção e falta de medicamentos essenciais nas unidades básicas de saúde; dificultam a integralidade do cuidado e a continuidade assistencial.