Desafios do manejo de resíduos sólidos: a gestão de seis aterros sanitários simplificados no Estado da Bahia

Abstract

A operação inadequada da maioria dos aterros sanitários construídos em alguns municípios do Estado da Bahia leva ao questionamento das razões porque os municípios não conseguem operá-los de forma adequada, considerando o seu baixo custo e a simplicidade de sua operação. Este estudo focou investigar a operação dos aterros sanitários simplificados construídos pelo Governo do Estado e repassado aos municípios. A tecnologia de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio dos aterros sanitários simplificados tem se mostrado apropriada para municípios de pequeno porte, com geração de até 10 t/dia, desde que o sítio escolhido apresente condições geotécnicas favoráveis à utilização dessa tecnologia. Para a seleção dos municípios pesquisados tomou-se por referência estudo do Ministério Público sobre a destinação dos RSU na Bahia. Para esse estudo, dos 30 aterros sanitários simplificados pesquisados e construídos pelo Governo do Estado apenas três apresentavam condição regular de operação. Assim, foram selecionados esses três como condição aceitável e três considerados com operação péssima cuja distância fosse mais próxima da capital, por uma questão de custo. Dentre as hipóteses consideradas, destacaram-se a ausência de um ambiente favorável tanto no âmbito estadual como nacional para a questão dos RSU, o falta de compromisso do gestor municipal com as questões ambientais e a forma como se deu a implantação dos aterros. A metodologia constou de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Os resultados apontam que a implantação dos aterros deu-se em um contexto de fragilidades tanto por parte do Governo como por parte das Prefeituras, não havendo acompanhamento da operação, nem pelo órgão estadual responsável pela implantação, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), nem pelo órgão estadual ambiental, Instituto de Meio Ambiente (IMA). Ao final do estudo são feitas recomendações, tanto aos futuros projetos dos aterros sanitários simplificados quanto às Prefeituras e ao Governo do Estado, como forma de contribuição para novas decisões.