O estado da arte e as dimensões do controle social: atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Bacia do Rio Grande - Bahia

Abstract

O presente trabalho se propôs a estudar o exercício do controle social por meio do conhecimento do estado da arte das suas dimensões nos espaços dos Conselhos Gestores de Assistência Social, do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, Oeste da Bahia. O referido Território é composto por 14 municípios (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley), sendo investigados, efetivamente, cinco municípios, por questões de acessibilidade a esses mecanismos e a seus membros. O principal objetivo deste trabalho foi o de mapear e discutir em que medida o controle social é exercido pelos conselhos gestores de assistência social nos municípios do Território da Bacia do Rio Grande, Bahia. Quanto ao referencial teórico, buscou-se suporte nos estudos acerca dos modelos de democracia deliberativa habermasiana e o de democracia participativa, conforme perspectiva dos autores brasileiros, para delimitar as dimensões do controle social (participação, transparência, deliberação, natureza, institucionalidade e aprendizagem), que são abordadas implicitamente pela literatura especializada e utilizadas de forma funcional no trabalho. O desenho de pesquisa adotado foi do tipo exploratório, de natureza qualitativa, caminhando em três diferentes e complementares frentes de trabalho: pesquisa bibliográfica sobre a temática do controle social, haja vista a necessidade de entender e diminuir o efeito polissêmico em torno de tal noção; análise dos dados referentes aos conselhos gestores municipais de assistência social, construídos pela Pesquisa MUNIC (2001-2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como pelo Censo SUAS (2011/2012), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e o levantamento, tratamento e análise de dados empíricos a partir das experiências dos conselhos gestores do referido Território. O público priorizado na pesquisa de campo foi o grupo dos representantes da sociedade civil, titulares ou suplentes, independentemente da ocupação de cargo no conselho. Foram realizadas 8 entrevistas no total, incluindo profissional vinculado à Comissão Intergestores Bipartite e à secretaria executiva do conselho municipal. Ainda, foram aplicados questionários semiestruturados, repassados a todos os municípios, por via eletrônica, em dois modelos: um direcionado ao Conselho em si, com um total de 5 respostas, e, outro, aos membros, com a obtenção de 12 respostas, do universo estimado de 112 titulares. Quanto aos resultados, pode-se afirmar que o controle no Território se encontra em processo de (re) construção, fato constatado nos discursos e documentos (leis, regimentos internos e atas).

This work intends to study the exercise of social control through the knowledge of the state of the art of its dimensions in the spaces of the Management Councils of Social Assistance, from the Territory of Identity of the watershed in Rio Grande, Western Bahia. This territory is compound by 14 municipalities (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Sao Desidério and Wanderley), being investigated effectively, five municipalities, for reasons of accessibility to these mechanisms and its members. The main objective of this study was to map and discuss the extent to what extent the social control is exercised by the management councils of social assistance in the municipalities of the territory of the Rio Grande watershed, Bahia. As for the theoretical framework, we sought support in the studies on the Habermasian deliberative models of democracy and participatory democracy, according to the perspective of Brazilian authors to define the dimensions of social control (participation, transparency, deliberation, nature, institutional and learning), which are implicitly addressed by specialised literature and used in a functional way at work. The research design that was adopted was the exploratory, qualitative, heading in three different and complementary work areas: bibliographic research on the subject of social control, given the need to understand and reduce the polysemy effect around such a notion; analysis of data on municipal management councils of social assistance, built by MUNIC Research (2001-2013), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) as well as by the Census SUAS (2011/2012) of the Ministry of Social Development and fight against Hunger (MDS); and the collection, processing and analysis of empirical data from the experiences of the management councils of the referred Territory. The public prioritised in the field research was the group of civil society representatives, effective and substitute, regardless of the position occupied on the council. It was conducted 8 interviews in total, including professional connected to the Bipartite ‘Intermanaging’ Commission and the executive secretary of the municipal council. Still, semi-structured questionnaires were applied, transferred electronically to all municipalities in two models: one directed to the Council itself, with a total of five answers, and, the second, to the members, obtaining 12 responses, in an estimated universe of 112 holders. As for the results, it can be said that the control in the Territory is in the process of re-construction, a fact confirmed by the speeches and documents (laws, bylaws and minutes).