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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17997
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988 |
Autor : | Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de |
metadata.dc.creator: | Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de |
Resumen : | Este trabalho buscou discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade. |
Palabras clave : | Crime - Brasil Direito Penal - Legislação Segurança pública |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17997 |
Fecha de publicación : | 22-jul-2015 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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