Justiça restaurativa aplicada ao juizado especial criminal: em busca do modelo ideal

Abstract

Objetiva-se com o presente trabalho, apresentar um panorama geral sobre os fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, sua evolução histórica, conceitos, concepções, valores, natureza e princípios. Procura-se demonstrar o seu surgimento no cenário jurídico internacional, fomentado pela ONU, e a sua aplicabilidade imediata ao ordenamento jurídico brasileiro, como moderna forma de acesso à Justiça. Demonstra-se que especialmente a Lei nº 9.099/95, tem perfeita compatibilidade com os seus fundamentos e princípios, face ao que sugere-se a sua aplicação no Sistema dos Juizados Especiais. Também serão tecidos comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.006/2006, que pretende incorporar a Justiça Restaurativa ao sistema legislativo penal brasileiro e que aguarda aprovação. Serão apresentadas diversas formas de aplicação da Justiça Restaurativa na Europa, África, América do Norte e América do Sul, inclusive no Brasil, com o relato de suas experiências mais significativas. Com o objetivo de servir à implantação de novos programas de Justiça Restaurativa no Brasil, será apresentado o projeto de implantação de Justiça Restaurativa da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque. Este projeto, articulado por voluntários, atua na construção de um modelo socialmente democrático de solução de conflitos em busca da pacificação Social.